Bolsas "Birkin" de moletom da 284: proibidas!

Imagens: 284 e Hermès

Vocês devem ter lido por aí que a 284 está proibida, por decisão judicial (na íntegra abaixo), de comercializar as suas "Birkin" de moletom, que emulavam o famoso modelo da Hermès, que processou a marca brasileira.
Talvez o maior problema da 284 seja ter usado o nome Birkin pra vender suas bolsas, além de ter copiado o modelo. Não achava bacana uma marca (ainda mais tão grande e que conhece de perto o mercado de luxo) usar os nomes das originais para vender suas inspired. Acho que é muito diferente se uma fabriqueta de fundo de quintal estivesse copiando o modelo. As donas e dono da 284 (a grife é dos herdeiros da Daslu, os três filhos de Eliana Tranchesi: Bernardino, Luciana e Marcella Tranchesi e a filha de Donata Meirelles, Helena Bordon) sabiam exatamente o que estavam fazendo e evidentemente estavam cientes que não era correto dizer que a bolsa delas era uma "Birkin de moletom". Aquilo não era uma Birkin, ponto!
Na própria decisão judicial há destaque para o seguinte fato: "Destacar que um produto não é original não se configura salvo conduto para exploração comercial do prestígio de outrem. Até mesmo porque há menção direta ao produto da ré reconvinte no site da autora reconvinda http://www.284brasil.com.br/blog/?s=birkin+, onde se lê ser o “must have da 284” uma “Birkin de moleton”."
Ou seja a própria Helena Bordon chama a bolsa da 284 de Birkin. Será que a Daslu gostaria de que uma loja de um bairro humilde usasse o nome da marca Daslu para fazer vestidos inspired de chita iguais aos de seda da marca? Ou também reclamaria como fez com a ONG Daspu em 1995, lembram?
Segundo o Chic "quem passou pelo espaço da marca na Daslu, na quinta-feira (20.01), foi pego de surpresa com uma promoção relâmpago da peça que estava sendo vendida por R$ 120 (o valor anterior era de R$ 399). No fim da noite do mesmo dia, os poucos exemplares restantes nas lojas de São Paulo foram recolhidos."
Achei a decisão judicial justíssima. E vocês?

"Despacho Proferido
Vistos.
Alega a autora reconvinda em sua petição inicial que “em março de 2010, iniciou a produção e comercialização da linha “I’m not the original!”, que conta, dentre outros produtos, com a “Bolsa 284”, inspirada na denominada “Bolsa Birkin”, lançada pela ré reconvinte no ano de 1984.
Como expressamente admitido na petição inicial e constatado mediante a simples visualização das fotografias acostadas aos autos, a bolsa produzida pela autora reconvinda é idêntica à bolsa produzida pela ré reconvinte, diferindo apenas em relação ao material de confecção.
Pretende a ré reconvinte a antecipação dos efeitos da tutela. Seu pedido há de ser deferido, evidenciada nos autos hipótese de concorrência desleal.
A bolsa modelo Birkin elaborada pela ré reconvinte é ícone do alto luxo, situação mantida não somente por seu prestígio, mas também pelo elevado preço e pela dificuldade de aquisição imediata.
É um bem de consumo para poucas privilegiadas, que reflete um design criativo de sucesso e anos de investimento na divulgação da bolsa e em seu posicionamento estratégico de mercado.
A autora reconvinda, sem nenhum esforço de originalidade, aufere rendimentos à custa do desempenho alheio, ao produzir bolsa idêntica à prestigiada Birkin. E o fato haver a ressalva, em destaque, de que não se trata do modelo original, pela utilização da marca “I’m not the original”, não tem o condão de revestir de legitimidade sua conduta, pois mais do que os outros modelos de bolsa mencionados pela autora em sua petição inicial, a bolsa por ela produzida remete o consumidor imediatamente à imagem do produto original.
Destacar que um produto não é original não se configura salvo conduto para exploração comercial do prestígio de outrem. Até mesmo porque há menção direta ao produto da ré reconvinte no site da autora reconvinda http://www.284brasil.com.br/blog/?s=birkin+, onde se lê ser o “must have da 284” uma “Birkin de moleton”.
E não apenas o enriquecimento sem causa deve ser vedado pelo direito. Há na hipótese possibilidade de efetiva lesão à ré reconvinte. A existência no mercado de réplica de sua prestigiada bolsa, comercializada pela autora reconvinda, diferenciada apenas pelo material de confecção empregado, por certo poderá trazer danos à ré reconvinte, causando confusão entre os produtos postos no comércio e prejudicando a reputação desta.
Ao copiar um design criativo distintivo e fazer referências à bolsa “Birkin” original, beneficia-se a autora reconvinda do design e dos investimentos feito pela ré reconvinte na divulgação da bolsa, e prejudica-se a reputação da ré reconvinte de fornecer um produto exclusivo, voltado para um segmento de mercado altamente especializado.
A diluição da imagem do produto da ré reconvinte por certo lhe causa danos, pois quem o adquire o faz não somente pela beleza, mas também pela exclusividade.
Presentes, assim, os requisitos do “fumus boni iures e o periculum in mora”, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para o fim de determinar à autora reconvinda que se abstenha de produzir, importar, exportar, manter em depósito e comercializar a “bolsa 284”, descrita na petição inicial, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$10.000,00 (dez mil reais), limitada a R$1.000.000,00 (um milhão de reais).
Intime-se a autora reconvinda, na pessoa de seu advogado, para que se manifeste sobre a reconvenção, no prazo legal. Int. Fls.100vº: Certidão do Cartório que deixou de expedir mandado de intimação visto a ausência do recolhimento das diligências do Oficial de Justiça – providenciar em cinco dias.”